Calculadora de DSR (Descanso Semanal Remunerado)
Disclaimer: Este cálculo é uma estimativa baseada nas informações fornecidas. Consulte um profissional de recursos humanos ou advogado trabalhista para orientações específicas.
Calculadora de DSR (Descanso Semanal Remunerado)
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O que é DSR
O DSR (Descanso Semanal Remunerado) é um direito trabalhista que garante ao empregado o pagamento de remuneração pelo dia de descanso semanal (geralmente aos domingos) e feriados. Quando o trabalhador recebe valores variáveis como comissões, horas extras ou adicional noturno, é necessário calcular o reflexo desses valores no DSR.
Como Calcular o DSR
O cálculo do DSR sobre verbas variáveis segue a seguinte fórmula:
- DSR = (Valor das Verbas Variáveis ÷ Dias Úteis) × Dias de Descanso
Por exemplo, se um vendedor recebeu R$ 1.000,00 em comissões em um mês com 25 dias úteis e 5 dias de descanso, o DSR seria: (R$ 1.000,00 ÷ 25) × 5 = R$ 200,00
Faltas injustificadas reduzem o número de dias de descanso considerados. Informe as faltas na calculadora para ajustar o DSR automaticamente.
Base de Cálculo
Entram na base de cálculo do DSR as seguintes verbas:
- Comissões: Valores recebidos por vendas ou serviços
- Horas Extras: Valores referentes ao trabalho extraordinário
- Adicional Noturno: Valores pagos pelo trabalho em horário noturno
- Prêmios: Valores variáveis pagos por produtividade ou metas
Quem tem Direito
- Empregados com Remuneração Variável: Vendedores, comissionistas, etc.
- Trabalhadores que fazem Horas Extras: Independente do cargo
- Funcionários com Adicional Noturno: Trabalho entre 22h e 5h
- Recebedores de Prêmios: Quando há pagamento de valores variáveis
Legislação
- Lei 605/1949: Regulamenta o repouso semanal remunerado
- CLT Art. 67: Estabelece o descanso semanal de 24 horas consecutivas
- Súmula 172 do TST: Determina o cálculo do DSR sobre horas extras
- Lei 7.415/1985: Disciplina o pagamento de comissões
FAQs
O DSR é calculado sobre o salário fixo?
Não, o DSR já está incluído no salário fixo mensal. O cálculo adicional é necessário apenas para verbas variáveis como comissões, horas extras e adicional noturno.
Como são contados os dias de descanso?
São considerados dias de descanso os domingos e feriados do mês. Em um mês típico, temos 4 ou 5 domingos, mais os feriados que houver no período.
O que acontece se o funcionário faltar durante o mês?
As faltas injustificadas durante a semana fazem com que o empregado perca o direito ao DSR da respectiva semana, conforme previsto na Lei 605/49.
O DSR incide sobre o 13º salário e férias?
Sim, o valor do DSR sobre verbas variáveis deve ser considerado na média para cálculo do 13º salário e férias, compondo a remuneração do empregado.
Como funciona o DSR no regime 12x36?
Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), no regime 12x36 (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso), o DSR já está incluído nas 36 horas de descanso. Portanto, não é necessário calcular DSR adicional neste regime.
Atualização Importante TST 2023
Desde março de 2023, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que o valor do DSR deve ser integrado no cálculo de:
- 13º salário
- Férias
- FGTS
- Aviso prévio
Isso significa que o DSR sobre verbas variáveis compõe a base de cálculo dessas verbas trabalhistas, aumentando o valor devido ao trabalhador.